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Termos de Serviço

Última atualização: 04/08/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Dine App, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Dine App é uma plataforma que permite aos usuários:

  • Criar e gerenciar playlists de restaurantes
  • Compartilhar recomendações gastronômicas
  • Avaliar e comentar sobre restaurantes
  • Descobrir novos restaurantes para comer
  • Conectar-se com outros amantes de gastronomia

3. Responsabilidades do Usuário

Como usuário, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras e precisas
  • Manter a confidencialidade de sua conta
  • Não compartilhar sua senha com terceiros
  • Respeitar os direitos de outros usuários
  • Não usar o serviço para atividades ilegais
  • Não fazer spam ou conteúdo inadequado

4. Conteúdo Proibido

É proibido publicar conteúdo que:

  • Seja difamatório, abusivo ou ofensivo
  • Viole direitos autorais ou propriedade intelectual
  • Contenha informações falsas ou enganosas
  • Promova atividades ilegais
  • Seja spam ou conteúdo comercial não autorizado
  • Viole a privacidade de terceiros

5. Propriedade Intelectual

O Dine App e todo o seu conteúdo, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones e software, são propriedade da empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que criar, mas nos concede uma licença não exclusiva para usar, reproduzir e distribuir esse conteúdo em nossa plataforma.

6. Assinatura Dine Premium

O Dine oferece a assinatura Dine Premium, que desbloqueia recursos como playlists, restaurantes e pratos ilimitados, compartilhamento e colaboração, além de sugestões personalizadas.

  • Planos e preços: mensal por R$ 14,90 ou anual por R$ 99,90. Os valores podem variar conforme impostos e ajustes da loja; o preço vigente é sempre exibido antes da confirmação da compra.
  • Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), a menos que seja cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
  • Cobrança: no aplicativo iOS, a cobrança é feita pela sua conta Apple (App Store). No site, pela forma de pagamento cadastrada.
  • Cancelamento:assinaturas feitas no iPhone são gerenciadas e canceladas em Ajustes > Apple ID > Assinaturas. O cancelamento interrompe a renovação, e o acesso Premium permanece até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, exceto quando exigido por lei ou pela política da App Store.
  • Ao voltar ao plano gratuito, o conteúdo além dos limites do plano fica oculto e pode ser excluído conforme descrito no aplicativo; reativar o Premium restaura o acesso ao conteúdo ainda existente.

7. Limitação de Responsabilidade

O Dine App é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

8. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Continuar usando o serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Encerramento da Conta

Podemos encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo mas não se limitando a:

  • Violar estes termos de serviço
  • Uso inadequado da plataforma
  • Atividades fraudulentas ou ilegais
  • Comportamento abusivo com outros usuários

Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da sua conta.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros, com jurisdição exclusiva.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de um aviso em nosso site. Continuar usando o serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes termos de serviço, entre em contato conosco:

Dine App

E-mail: suporte@dineapp.com.br

Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h (GMT-3)

Estes termos de serviço constituem um acordo legal entre você e o Dine App. Ao usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos.